Um guia simples dos regimes que um autônomo (unipersonal) pode ter: o que são, a quem se aplicam e como são calculados. Os valores são os oficiais verificados para 2026.
O regime mais simples: em vez de IVA e IRAE você paga uma taxa mensal fixa (IVA mínimo).
Autônomos com renda anual de até $195.922.900 (2026).
Taxa mensal fixa de IVA mínimo de $591 (com desconto de 75% ou 50% nos primeiros anos: $147,80 ou $295,50), mais as contribuições previdenciárias ao BPS. Não se apura IVA nem IRAE.
Uma única contribuição mensal (lei 19.942) que substitui impostos e BPS em uma só taxa.
Atividades de pequeníssima escala que cumprem os requisitos do Monotributo (BPS/DGI).
Uma taxa mensal conforme a cobertura de saúde (FONASA) e se você tem cônjuge dependente. Substitui os impostos nacionais e as contribuições em um único pagamento.
Você paga IRAE sobre uma renda presumida (fictícia) calculada a partir do faturamento, não sobre o lucro real.
Serviços pessoais ou autônomos acima do Literal E que não mantêm contabilidade completa.
Presume-se que 48% do faturamento é renda, tributada a 25% (≈12% efetivo), ou o pagamento mínimo de $6.840 por mês, se maior. Somam-se as contribuições ao BPS (Indústria e Comércio) e FONASA. O IVA é 0% para serviços exportados.
Imposto de renda sobre a renda de aluguel de imóveis, com alíquota fixa e isenção para pequenos locadores.
Pessoas físicas que alugam imóveis.
12% sobre a renda de aluguel (Título 7, art. 37). Você é isento se o total anual de aluguéis não superar 40 BPC ($274.560 em 2026) e autorizar o levantamento do sigilo bancário, sem outras rendas de capital acima de 3 BPC. Há uma antecipação mensal (datas da DGI, ordinal 22); sua alíquota é fixada por decreto que ainda não verificamos, então mostramos apenas a data.
IRAE sobre o lucro real (receitas menos despesas), com contabilidade completa.
Obrigatório acima do teto do Literal E, ou por opção. Requer contador.
25% sobre o lucro líquido fiscal real do exercício (Título 4, art. 23). Estimamos o IRAE anual com as receitas e despesas que você informa e mostramos um pagamento mínimo mensal verificado; o valor definitivo vem da declaração anual do seu contador.
Imposto de renda das pessoas físicas, por escala progressiva.
Quem presta serviços pessoais e não optou pelo IRAE.
Escala progressiva mensal sobre as rendas do trabalho (BPS R 5/2026): mínimo não tributável de 7 BPC ($48.048/mês) e faixas de 0/10/15/24/25/27/31/36%. Mostramos uma antecipação estimada antes das suas deduções pessoais, que a reduziriam.